Por Espedito Mangueira de Lima*
Em função da provável votação da Emenda Constitucional 29, na próxima semana, pela Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) está mobilizando todas as instâncias representativas – tantos as que têm acento no Conselho, quanto às demais instituições que defendem a saúde pública, para que no dia 28, ao meio-dia, estejam todas juntas no anexo II do Congresso Nacional, onde será votada a Emenda Constitucional 29 pelos Deputados Federais.
Para que a mobilização de fato aconteça, o CNS já vem convocando todas as instâncias desde quarta-feira, quando a bancada governista assumiu publicamente está se mobilizando para a aprovação da EC 29.
Desde dezembro de 2007, o Conselho Nacional de Saúde vem priorizando ações junto à população brasileira no sentido de fazer com que ela perceba a importância da regulamentação da Emenda. Desde dezembro o CNS por várias vezes teve a EC 29 como pauta de discussão buscando o melhor entendimento da proposta entre os conselheiros. Pela relevância da matéria, também houve estimulo para que o tema fosse discutido também nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, o atual posicionamento dos Deputados Federais que buscam adesão para aprovação da regulamentação da Emenda 29 é o maior indicativo para que todos participem e protagonizem o processo de regulamentação da EC 29 junto ao Congresso Nacional.
Para Junior, “agora, mais do que nunca, toda a sociedade civil organizada e todos os Conselhos de Saúde devem estar preparados para a mobilização em favor da EC 29 e do SUS”, defende o presidente do Conselho Nacional de Saúde.
A partir da entrevista ao CNS do líder do governo na câmara, Henrique Fontana (PT/RS), que disse que “os trabalhos e articulações estão sendo realizadas no sentido de criar uma fonte adicional para a saúde criando uma contribuição permanente, perene, exclusivamente para a saúde calculada em 0,1% da movimentação financeira que significa um montante de 10 bilhões de reais por ano que entrará em vigor, se aprovada, já o ano que vem.”, o presidente do CNS, por ter um posicionamento pessoal favorável a uma luta para mais recursos para SUS, acredita que esta mobilização para o dia 28 é imprescindível.
Com a aprovação do projeto do senador do Projeto de Lei do Senador Tião Viana, na Comissão de Seguridade Social, na quarta-feira, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, o presidente do CNS destacou que considera que a semana de 28 de maio será crucial para a saúde brasileira.
*Espedito Mangueira de Lima é jornalista. |
