Parlamentares que defendem o agronegócio ocupam um terço das vagas das comissões voltadas ao meio ambiente para tentar flexibilizar legislação

A bancada ruralista tem ganhado força no Congresso Nacional e ampliado sua área de influência. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada três parlamentares que defendem a expansão das fronteiras agrícolas e os interesses de grandes proprietários rurais faz parte das comissões ambientais em funcionamento na Câmara e no Senado.

Das 261 cadeiras dos 14 colegiados que tratam de questões relacionadas à questão ambiental, 92 estão ocupadas por deputados e senadores ligados ao agronegócio. A estratégia é povoar as comissões de meio ambiente para fragilizar a legislação ambiental.

O embate entre as duas áreas foi pano de fundo de toda a crise que resultou no pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na tarde de ontem (13). A saída de Marina foi comemorada por integrantes daquela que é uma das mais poderosas bancadas do Congresso (leia mais).

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a prioridade da bancada ruralista é, exatamente, flexibilizar a legislação ambiental para facilitar a expansão agrícola e as atividades pecuaristas. “Estão priorizando o meio ambiente em detrimento do setor produtivo. Isso está trazendo conseqüências desastrosas. O setor não agüenta mais essa pressão”, afirma Colatto.
 
O interesse dos ruralistas pelas comissões ambientais é crescente, na opinião do consultor do Greenpeace João Alfredo, ex-deputado federal que presidiu a CPI da Terra, em 2005. O consultor avalia que os ruralistas estão mais fortes do que nunca. “Eles perceberam a importância ambiental e decidiram estar por dentro das questões”, afirma. “As posturas têm sido bem agressivas”, avalia.

Expansão na Amazônia

O principal alvo de críticas de ambientalistas à bancada ruralista é o Projeto de Lei 6424, de 2007, que altera o Código Florestal. Entidades ambientais alegam que o PL quer impulsionar a produção de biocombustível. Sustentado pelo interesse de grandes produtores rurais, o projeto prevê o plantio de até 30% de espécies exóticas em áreas de Reserva Legal na Amazônia, reduzindo de 80% para 50% a reserva.

Ontem (13), o Plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP 422/08) que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. A MP triplica as áreas públicas nas mãos de posseiros na Amazônia que podem ser legalizadas de imediato. Com ela, as terras serão vendidas sem licitação.

Antes da MP, o limite dessa operação era de 500 hectares. Desde a edição da medida, o teto passou a ser de 1.500 hectares. Só poderá se beneficiar da lei quem estiver na terra desde dezembro de 2004. Ambientalistas temem que o desmatamento cresça na mesma proporção. Eles batizaram a medida provisória de Programa de Aceleração da Grilagem (PAG).

Celeiro do mundo

A preservação do meio ambiente não deve ser um estorvo para a produção agrícola na opinião do deputado Marcos Montes (DEM-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária. O congressista avalia que o Brasil deve aproveitar o momento de “crise de alimentos” para se tornar o celeiro do mundo. “A bancada caminha na linha de respeitar a preservação ambiental, mas que isso não seja um empecilho para a produtividade”, diz.

O discurso de celeiro do mundo vai em direção oposta à preservação das florestas brasileiras, na avaliação do professor de Agronegócios da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer. Ex-assessor do senador Sibá Machado (PT-AC), Sauer acredita que essa postura coloca o Brasil, novamente, no papel de colônia. “É o Brasil como um mero fornecedor para a matriz e para a corte do reino. Não dá para cair nessa lógica”, diz.

O coordenador da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, concorda. Ele avalia que reafirmar o Brasil como celeiro do mundo significa afiançar as exportações brasileiras a produtos sem valor agregado. “É economicamente estúpido”, afirma.

Bizarrices

Ainda assim, Sakamoto avalia que, na atual conjuntura, a agricultura tende a ganhar, ainda mais, importância no Produto Interno Bruto (PIB) do país e o agronegócio terá mais destaque no cenário nacional. “A força da bancada ruralista extrapola a própria representatividade do setor. O que acaba mostrando um comportamento bizarro por parte de parlamentares ruralistas”, afirma.

“Bizarrices” que Sakamoto cita em seu blog. No artigo A bizarra defesa dos arrozeiros na Raposa Serra do Sol, o jornalista afirma que o debate sobre a reserva indígena, localizada em Roraima, está alcançando “níveis de ignorância”.

Segundo Sakamoto, ao dificultar as demarcações de terras indígenas, a bancada ruralista assume, explicitamente, apoio ao lucro dos grandes proprietários de terra da região. “São os interesses corporativistas, que defendem o lucro dos proprietários rurais. Eles colocam as reservas como entraves ao progresso”.

Direito de propriedade

A bancada ruralista, com apoio da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA), uma das mais representativas instituições do setor, tem pressionado o governo no sentido de remarcar terras indígenas e derrubar o decreto presidencial 4887, de 2003, que regulamenta a demarcação e a titulação dos territórios das comunidades quilombolas.

“Reconhecemos que o governo deve identificar e titular as áreas dos quilombolas. Mas o decreto 4887 deixa que o cara se autodeclare quilombola e defina a sua área. Isso é inadmissível”, afirma o deputado Valdir Colatto, autor do Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, que revoga o decreto assinado pelo presidente Lula. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a chefe de Relações Institucionais da CNA, Beatriz Lima, o objetivo é assegurar que propriedades que cumprem sua função social (art. 186 da Constituição Federal) sejam conservadas. “Não queremos limitar os direitos daqueles que têm menos condições de ter terra, mas garantir o direito de propriedade da área produtiva, que está na Constituição”, defende.

“Mais um pouquinho, e o Brasil elimina a propriedade privada. Estamos na contramão da questão fundiária”, acrescenta Valdir Colatto.

Para o professor Sérgio Sauer, essa postura contra a reforma agrária é clássica da bancada. “Junto com entidades como a CNA, eles estabelecem um espaço poderoso de articulação no Congresso” avalia.

Trabalho escravo

Um dos alvos da bancada é a chamada PEC do Trabalho Escravo (438/2001), que prevê a perda da propriedade onde for constatado esse tipo de crime. A proposta, aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004, está parada há quatro anos.

Na avaliação de Sakamoto, “entre quatro paredes” os ruralistas se dizem favoráveis à aprovação da PEC. Mas, na prática, o esforço se dá em outro sentido. 

“Eles agem com corporativismo e emperram a votação da proposta”, diz Sakamoto, relembrando o caso Pagrisa, em que a bancada ruralista condenou a atuação dos fiscais que liberaram 1.064 trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo na fazenda Pará Pastorial e Agrícola S/A. Em resposta à visita dos parlamentares à fazenda, os fiscais decidiram cruzar os braços e só retomaram os trabalhos após três semanas de intensos embates, como mostrou o Congresso em Foco (leia).

O deputado Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que é contra o trabalho escravo, mas que não há clareza na PEC. “Todo mundo é contrário ao trabalho escravo. Mas a PEC não define direito o que é trabalho escravo. Assim não dá para aprovar”, afirma.

Em outra iniciativa, a bancada trabalha no sentido de aprovar a MP 410, de 2007, que cria o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo. Na prática, a medida libera a contratação temporária no meio rural e dispensa o registro em carteira assinada dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas. O texto, já aprovado pelos deputados, aguarda a deliberação dos senadores.

Pela avaliação da CNA, a medida facilita as relações trabalhistas. Setores contrários aos ruralistas acreditam que essa é mais uma brecha para fortalecer as relações anômalas de trabalho.

Força à prova

Enquanto as discussões sobre o trabalho escravo não avançam, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), uma das figuras mais emblemáticas dos ruralistas no Congresso, diz que a prioridade da bancada é renegociar a dívida agrária. Segundo parlamentar, uma avaliação da influência da atual bancada só poderá ser mensurada após essa votação. “Só então vou poder avaliar a força concreta da bancada ruralista. Sem essa votação, a avaliação é muito subjetiva”, considera.

A medida provisória que renegocia a dívida pública dos produtores rurais, no entanto, ainda não foi encaminhada ao Congresso. Na manhã de ontem (13), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que a MP deverá sair no final desta semana. Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o valor da renegociação será de R$ 66 bilhões (leia mais).