Por Jeremias Macário e Paulo Nunes*

No próximo dia 26 (quarta-feira), às 15 horas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista(Apae), em conjunto com diversas entidades filantrópicas e representantes de segmentos sociais do município, estará realizando uma manifestação pública pelas principais ruas da cidade no sentido de marcar sua posição com relação ao seu terreno que em 1999 foi vendido de forma irregular pela diretoria daquela época. A mobilização sairá da sede da Apae, na Avenida Rosa Cruz, seguindo pela Avenida Siqueira Campos - praça do Gil - e fazendo o contorno até o Fórum João Mangabeira, na Vivaldo Mendes.

Vão participar do movimento, pais, alunos e a diretoria da instituição, dirigentes de entidades beneficentes e pessoas da comunidade, tendo como objetivo principal chamar a atenção da sociedade para a questão, bem como tentar sensibilizar a Justiça para dar uma resposta sobre o processo do terreno que numa negociata ilegal já foi repassado para três compradores. Há mais de um mês, a advogada da Apae, Luzia Helena, entrou como uma Ação Cautelar na 2ª Vara de Fórum, solicitando a indisponibilidade do imóvel para a venda de terceiros.  

AÇÃO CAUTELAR

A diretoria da Apae, na pessoa do seu presidente Carlos Rezende Santana, entrou na Justiça com Ação Cautelar contra a transferência do terreno da instituição a terceiros, que foi vendido irregularmente em fevereiro de 1999 pela direção daquela época. A medida foi protocolada ao juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Vitória da Conquista pela advogada  Luzia Helena dos Anjos que, após uma série de argumentos, pede a indisponibilidade do terreno até o final da sentença com o julgamento do processo, para prevenir futura indenização por ato ilícito.

A Ação Cautelar da advogada requer ainda à Justiça que sejam expedidos os editais, com inteiro teor da presente petição, para conhecimento de terceiros a respeito da indisponibilidade do referido imóvel, os quais deverão ser publicados no Diário da Justiça e nos jornais de circulação. A propriedade está situada na avenida Juraci Magalhães, estrada que liga Conquista a Itambé, como uma área de 27.093 metros quadrados, e foi negociada de forma irregular pela diretoria da Apae em 1999. Na época, há nove anos, o Ministério Público questionou a transação, mas em 2005 a juíza da 2ª Vara Civil deferiu o pedido de disponibilidade do terreno.

O processo, uma farta documentação de 13 pesados volumes, ainda se encontra em andamento, visto que a Ação Principal ainda não foi julgada, “inclusive alguns envolvidos nem sequer foram ouvidos”. O imóvel foi cedido pela Prefeitura Municipal, no governo de Raul Ferraz, para o Serrano Tênis Clube que, por sua vez, doou legalmente à Apae, conforme registro em cartório de número R1/22089. Através da medida cautelar, a advogada lança forte protesto, defendendo o direito da Apae de proteger seu patrimônio, e requer liminar da Justiça contra a transferência indevida do imóvel para terceiros.

IRREGULARIDADES

Em 22 de fevereiro de 1999, a presidente da Apae, Jandira Braga Rodrigues Velloso, com a conivência da diretoria, vendeu o terreno da instituição para a JMC-Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda(METALTEC), sem a devida convocação da Assembléia Geral como reza o Estatuto da entidade. O imóvel foi comercializado por R$50.000,00, divididos em 10 parcelas de R$5.000,00(nem todas foram pagas) quando o mercado imobiliário avaliou em R$150.000,00. Mais tarde, a JMC passou a propriedade para o sr. Antônio Romário Aguiar dos Santos.

A venda à JMC foi considerada irregular pela promotora estadual Joseane Suzart Lopes da Silva, que instaurou, em 21 de junho de 1999, Ação Civil Pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio da Apae. No processo, o Ministério Público autoriza a instauração de procedimento administrativo para apurar as irregularidades, em especial quanto à venda do terreno. Foram envolvidos, entre outros, a diretora da Apae, Maria do Carmo Suzart Thomaz e seu esposo Antônio Alexandre Thomaz que, por coincidência, fazia parte do grupo METALTEC.

Em fevereiro de 2004, o promotor Marcelo Pinto de Araújo entrou com uma Ação na Justiça, pedindo a anulação da negociação e a indisponibilidade do imóvel no Cartório. No outro dia, ou seja, 12 de fevereiro de 2004, a juíza da 2ª Vara deferiu o pedido, impedindo a venda do imóvel ou outro qualquer tipo de transação. Só que em 2005, no processo ajuizado pelo sr. Antônio Romário, já de posse do imóvel,  a mesma juíza colocou o terreno em disponibilidade, ou seja, dando o direito de vender os lotes.

Depois da JMC, o sr. Antônio Romário  vendeu a propriedade,  no final do ano passado, para o sr. Ismael Ferreira Silva. A advogada Luzia Helena argumenta que o negócio não podia ter sido feito porque o imóvel encontra-se sub-judice desde 1999, conforme documentos comprobatórios. Portanto, a Ação atual requer que a Justiça decrete a indisponibilidade do terreno junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas sob registro de número R1-2089, vendido a JMC, representada pelo sr. Galmar Souza de Oliveira. A maior surpresa é que no documento expedido pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas consta que o imóvel não se encontra no nome do sr. Antônio Romário e sim na quarta pessoa da sra Marli Soares Carvalho, que adquiriu o bem por R$96.811,00. O documento está lavrado no Tabelião do 3º Ofício de Notas, de 8 de fevereiro de 2007. Essa pessoa é desconhecida nos autos do processo do Ministério Público. O estranho nisso tudo é que o sr. Antônio Romário está alienando o terreno ao sr. Ismael Ferreira